Aquando da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), disse Irene Khan (Secretária-Geral da Amnistia Internacional):
“As pessoas que vivem na pobreza não têm acesso ao poder que pode mudar as políticas que podem erradicar a pobreza e é-lhes frequentemente negada compensação para as violações dos seus direitos humanos”
Tomemos o continente africano como exemplo: ali podemo-nos deparar com massacres colectivos, com hostilidades sangrentas que opõem grupos étnicos e/ou religiosos, com a repressão e a tortura institucionalizada e, apesar de tão graves violações dos Direitos Humanos, os cidadãos não são, como a própria DUDH prevê, protegidos “contra qualquer discriminação que viole a (…) Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação” (Art. VII).
Mas por que é que nada disto muda?
Para que a situação se revire são necessários, em cada país, governos competentes, consciencializados para o respeito pela DUDH e, sobretudo, instruídos.
No entanto, para que a instrução seja concretizada, são necessárias escolas, que para funcionarem necessitam de professores, ou seja, pessoas instruídas. O problema aqui está no facto de a rede escolar dos vários países africanos ser praticamente inexistente e, em países subdesenvolvidos, onde não há dinheiro nem para comer, as crianças, para sobreviver, têm de ir trabalhar, ou seja, não podem ir para a escola, que, muitas vezes, fica longe de casa. E isto não acontece com cem ou duzentas crianças: acontece com milhares delas, de norte a sul do continente, o que nos leva a concluir que não há número suficiente de pessoas qualificadas para assegurar a instrução, que “será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais” e ”promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as actividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz” (Art. XVII).
A Constituição da República Portuguesa reconhece a DUDH e, além disso, ainda temos constituído, no art. 74, que “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.”, ou seja, está assegurada instrução a todos os cidadãos, verificando-se até o aumento gradual do nível da escolaridade obrigatória, sendo, neste momento, obrigatório estudar até ao 12º ano, podendo, livremente, a pessoa optar por seguir ou não para o ensino superior.
Contudo, havendo tanta gente no mundo que quer estudar para mudar o seu país e não pode, em Portugal, os alunos, muitas vezes, não dão valor ao bem que têm, não percebendo que a instrução não serve só para adquirir conhecimentos, mas também para abrir mentalidades e horizontes e alertar consciências para a necessidade de respeito pelos Direitos Humanos como forma de desenvolvimento harmonioso dos países e do mundo, numa época em que o conceito de globalização é cada vez mais discutido e se torna uma realidade inevitável.
Comemorem este dia, reflectindo acerca disto, para que todos os dias possam ser Dia dos Direitos Humanos.
Nota: Este artigo pode também ser visualizado no Dois Pontos Digital, pois foi escrito no âmbito da disciplina de Direito.
Sem comentários:
Enviar um comentário